A 1ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua junto à 1ª Vara Criminal de Campos, conseguiu na Justiça a condenação de Eva Beatriz Gomes Teixeira a 40 anos de prisão pelo homicídio da filha de um ano. O caso ocorreu em dezembro de 2023, no Parque Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes. O julgamento, realizado na segunda-feira (02/02), teve a decisão do Conselho de Jurados alinhada integralmente ao entendimento apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Eva foi condenada por homicídio qualificado, por utilizar meios considerados extremamente cruéis, por impedir qualquer forma de defesa da vítima, por agir por motivo fútil e por se tratar de crime contra menor de 14 anos, ressaltando a condição de total vulnerabilidade da criança diante da força física da autora.
A Promotoria explicou que a vítima vinha sofrendo agressões repetidas dentro da casa da família. Segundo a denúncia do MPRJ, Eva teria se irritado com o choro da filha após a menina cair enquanto tentava se levantar sozinha. Em seguida, praticou novos atos de violência contra a criança.
Mesmo percebendo a gravidade da situação, a ré não procurou atendimento médico imediato, optando por tentar tratar a filha por conta própria. Apenas no dia seguinte, ao notar que a respiração da bebê estava muito lenta, decidiu levá-la ao Hospital Ferreira Machado. A criança chegou à unidade sem vida, apresentando sinais de violência, o que levou os profissionais de saúde a comunicarem o caso à polícia.
A decisão judicial enfatizou que as agressões ocorreram de forma contínua e consciente, resultando na morte de uma criança completamente indefesa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e a ré não poderá recorrer em liberdade.