Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito da administração pública municipal. A proposta garante que nenhum servidor municipal aposentado receba valor inferior ao salário mínimo.
Encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP), o projeto tem como objetivo assegurar o direito de servidores aposentados que atualmente recebem valores abaixo do mínimo nacional.
Durante a votação, o vereador Maicon Cruz (PSD) manifestou voto favorável à proposta e destacou a importância da medida para os servidores. Segundo ele, a iniciativa beneficia cerca de mil aposentados que recebem aproximadamente R$ 900.
O parlamentar também levantou um ponto de atenção em relação à divulgação da medida. “Voto favorável, pois entendo a importância do projeto, que irá garantir o direito de quase mil servidores aposentados que estão recebendo por volta de R$ 900. Mas trago aqui uma preocupação, pois, nas redes sociais, o prefeito gravou um vídeo falando que nenhum servidor iria receber abaixo do salário mínimo baseado no valor do piso. Como há uma diferença técnica entre piso e salário, ficou essa dúvida, mas o meu voto segue favorável”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Wladimir Garotinho.